Questão 2516232

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 2516232

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Cláusulas Exorbitantes

Ano: 2016 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Conselho Regional de Química da 9ª Região

Sobre os contratos administrativos, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
As cláusulas econômico-financeiras e monetárias dos contratos administrativos podem ser alteradas sem a prévia concordância do contratado.
Alternativa B:
A fiscalização da execução é uma cláusula exorbitante.
Alternativa C:
A modificação unilateral do contrato inclui a própria modificação de seu objeto.
Alternativa D:
Caso a Administração atrase por mais de 90 (noventa) dias os pagamentos devidos ao contratado, poderá ela rescindir unilateralmente o contrato.
Alternativa E:
Nos casos de serviços essenciais, a Administração pode ocupar provisoriamente bens móveis, imóveis e serviços vinculados ao objeto do contrato, mas não pode se valer do uso de pessoal.