Questão
ID 2516061Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Capítulo V - das Responsabilidades
Ano: 2024 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Psicologia da 15ª Região
A Lei de Acesso à Informação trata dos procedimentos a serem observados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, com o fim de garantir o acesso a informações, conforme previsão constitucional. À luz da referida Lei de Acesso à Informação, julgue os itens de 49 a 51.
Em caso de extravio de informações, o servidor responsável pela guarda do material será afastado de suas funções preliminarmente, sendo facultado à Administração promover a abertura de sindicância para elucidação dos fatos.