Questão 2516001

Os processos disciplinares não poderão ser iniciados de ofício pelos Conselhos Regionais de Psicologia.

A pena a ser aplicada nos processos disciplinares ordinários no processamento de infração cometida por pessoa física inscrita no Conselho Regional de Psicologia será de advertência, multa no valor de 1 (uma) a 10 (dez) anuidades, tendo como referência a anuidade praticada pelo Conselho Regional no exercício em que esta vier a ser imposta.

Na aplicação da pena, o Plenário do Conselho Regional de Psicologia considerará, em cada caso, a gravidade da falta, a especial gravidade das faltas relacionadas com o exercício profissional, a individualidade da pena e o caráter primário ou não do infrator.

A pena a ser aplicada nos processos disciplinares ordinários no processamento de infração cometida por pessoa jurídica será de multa, no valor de 5 (cinco) a 10 (dez) anuidades, tendo como referência a anuidade praticada pelo Conselho Regional no exercício em que esta vier a ser imposta, suspensão temporária das atividades, ou cassação do registro ou cadastramento.

Para efeito de análise de reincidência do psicólogo no cometimento de infração ética que envolve mesma matéria, deverá ser considerada a existência de processos éticos já julgados no período de 5 (cinco) anos anteriores, contados a partir do cumprimento da pena imposta.