Questão 2515875

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 2515875

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Direitos Fundamentais

Ano: 2019 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Tupandi


De acordo com a Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial, analisar os itens abaixo:

I. O poder público estimulará e apoiará ações socioeducacionais realizadas por entidades do movimento negro que desenvolvam atividades voltadas para a inclusão social, mediante cooperação técnica, intercâmbios, convênios e incentivos, entre outros mecanismos.

II. O poder público não adotará programas de ação afirmativa.

III. É assegurado aos remanescentes das comunidades dos quilombos o direito à preservação de seus usos, costumes, tradições e manifestos religiosos, sob a proteção do Estado.

Está(ão) CORRETO(S):

Alternativas da questão 2515875
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