Questão 2515874

Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, analisar a sentença abaixo:

A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurado sistema educacional inclusivo em alguns dos níveis de aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o mínimo de desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem (1ª parte). É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação (2ª parte).

A sentença está: