Questão 251562 de Direito Tributário - UNICAMP 2025

Questão

ID 251562

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Substituição Tributária Concomitante

Ano: 2025 Banca: UNICAMP Órgão: Universidade Estadual de Campinas

Uma prestadora de serviços está se preparando para o cumprimento das suas obrigações fiscais e tributárias. A empresa recebeu uma notificação da Receita Federal, informando que deve entregar a DCTFWeb para declarar os tributos devidos, incluindo as contribuições previdenciárias e as devidas ao eSocial. A empresa precisa entender melhor a DCTFWeb para garantir que a empresa cumpram suas obrigações corretamente e dentro do prazo estipulado. Com base na situação descrita, assinale a alternativa correta sobre a DCTFWeb.

Alternativa A:
A DCTFWeb é uma obrigação acessória que substitui a entrega da DIRF e da GFIP, sendo um único meio para declarar os impostos federais retidos na fonte e contribuições previdenciárias.
Alternativa B:
A DCTFWeb é uma obrigação acessória que deve ser entregue apenas para declarar os valores de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e não inclui tributos relacionados à seguridade social.
Alternativa C:
A DCTFWeb deve ser entregue mensalmente, informando todos os tributos federais devidos, como IRPJ, CSLL, PIS, COFINS e contribuições previdenciárias, com base nas informações do eSocial.
Alternativa D:
A DCTFWeb é obrigatória apenas para empresas que possuem empregados registrados, não sendo necessária para empresas que optam pelo regime de tributação do Simples Nacional.
Alternativa E:
A DCTFWeb é uma obrigação acessória que deve ser enviada exclusivamente por empresas de grande porte, e não é aplicável a empresas do Simples Nacional.

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