Questão
ID 251551Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Fato Gerador da Obrigação Principal
Ano: 2025 Banca: Maranatha Assessoria Órgão: Prefeitura Municipal de Careaçu
Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência, enquanto fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal. Enumere a segunda coluna com base nas obrigações tributárias da primeira coluna:
(1) Obrigação tributária principal
(2) Obrigação tributária acessória
( ) Pagamento de tributo.
( ) Preenchimento e envio de declaração tributária através de sistema eletrônico.
( ) Pagamento de multa por descumprimento da legislação tributária.
A sequência correta da segunda coluna é: