Questão 251551

Direito Tributário · 2025

Questão

ID 251551

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador da Obrigação Principal

Ano: 2025 Banca: Maranatha Assessoria Órgão: Prefeitura Municipal de Careaçu


Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência, enquanto fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal. Enumere a segunda coluna com base nas obrigações tributárias da primeira coluna:


(1) Obrigação tributária principal

(2) Obrigação tributária acessória


( ) Pagamento de tributo.

( ) Preenchimento e envio de declaração tributária através de sistema eletrônico.

( ) Pagamento de multa por descumprimento da legislação tributária.


A sequência correta da segunda coluna é:

Alternativas da questão 251551
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