Questão 2515494

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 2515494

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Requisitos para o Tratamento (Bases Legais - Art. 7º ao 10) - LGPD

Ano: 2022 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Caxias do Sul - Samae Caxias do Sul

Em relação ao consentimento do titular para o tratamento de dados pessoais, conforme disposto na Lei nº 13.709/2018, assinalar a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
O consentimento deve ser fornecido sempre por escrito.
Alternativa B:
São válidas as autorizações genéricas para o tratamento de dados pessoais.
Alternativa C:
Cabe ao controlador o ônus da prova de que o consentimento foi obtido em conformidade com o disposto em Lei.
Alternativa D:
É lícito o tratamento de dados pessoais mediante vício de consentimento quando o interesse público assim exigir.
Alternativa E:
O consentimento pode ser revogado a qualquer momento mediante manifestação expressa do titular, por procedimento pago e facilitado.