Questão
ID 2515215Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Atos Não Passíveis de Revogação
Ano: 2022 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Caxias do Sul - Samae Caxias do Sul
A respeito da extinção dos atos administrativos, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) Revogação é a retirada do ato, do mundo jurídico, de um ato válido, mas que, segundo critério discricionário da administração, tornou-se inoportuno ou inconveniente.
(_) A revogação tem fundamento no poder discricionário.
(_) Cassação é a extinção do ato administrativo quando seu beneficiário deixa de cumprir os requisitos que deveria permanecer atendendo, como exigência para a manutenção do ato e seus efeitos.