Questão 2515034

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 2515034

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência

Ano: 2022 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Odontologia do Rio Grande do Sul

Em relação à ação direta de inconstitucionalidade e à ação declaratória de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O procurador-geral da República defenderá o ato ou o texto impugnado na ação de inconstitucionalidade.
Alternativa B:
O advogado-geral da União deverá ser previamente ouvido nas ações de inconstitucionalidade por omissão.
Alternativa C:
Declarada a inconstitucionalidade por omissão, será dada ciência ao órgão administrativo para fazê-lo em trinta dias.
Alternativa D:
As decisões de mérito proferidas pelo STF produzirão efeito vinculante restrito ao ente federado que editou o ato normativo impugnado.
Alternativa E:
Compete à Câmara dos Deputados suspender a execução de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do STF.