Questão 2515023

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 2515023

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 68.704/1971 - Regulamenta a Lei Nº 4.324, de 14 de Abril de 1964

Ano: 2022 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Odontologia do Rio Grande do Sul

Com base no Decreto n.^o 68.704/1971, assinale a alternativa correta, acerca das eleições.

Alternativa A:
O voto é facultativo e a falta pode ser justificada, caso se queira, dentro de sete dias da eleição.
Alternativa B:
O presidente do conselho, recebidas as urnas, determinará a apuração imediata.
Alternativa C:
Não havendo recurso em cinco dias, o CFO proclamará o resultado da eleição.
Alternativa D:
A impugnação de chapa só poderá ser decretada por votação de \(\frac{4}{5}\) dos membros do Conselho Regional.
Alternativa E:
A data do pleito é fixa e está prevista em lei, devendo ser publicizada no Diário Oficial 45 dias antes da eleição.