Questão 2514954

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 2514954

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Responsabilidade Civil do Estado

Ano: 2019 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Odontologia do Rio Grande do Sul

No que se refere aos danos causados por seus agentes a terceiros, as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos

Alternativa A:
não responderão pelos danos, cabendo ação direta contra o responsável.
Alternativa B:
responderão pelos danos, não havendo previsão de direito de regresso contra o responsável.
Alternativa C:
responderão pelos danos, restando assegurado o direito de regresso contra o responsável apenas nos casos de dolo.
Alternativa D:
responderão pelos danos, restando assegurado o direito de regresso contra o responsável apenas nos casos de culpa.
Alternativa E:
responderão pelos danos, restando assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

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