Questão 2514935

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 2514935

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ano: 2019 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Odontologia do Rio Grande do Sul

Quanto aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Ninguém será obrigado a fazer ou a deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de decisão judicial.
Alternativa B:
A casa é inviolável, ninguém nela podendo penetrar sem o consentimento do morador, salvo durante o dia, para prestar socorro ou por determinação judicial.
Alternativa C:
É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, sendo vedadas as restrições para sua prática.
Alternativa D:
A criação de associações e de cooperativas independe de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
Alternativa E:
São obrigatórias a filiação a entidades associativas e a permanência mínima estabelecida no estatuto social.