Questão 2514907

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 2514907

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais (Artigo 7º da CF)

Ano: 2019 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Odontologia do Rio Grande do Sul

Com relação aos direitos sociais na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
É vedada a redução salarial por acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Alternativa B:
A remuneração por serviço extraordinário deve superar a comum em exatos cinquenta porcento.
Alternativa C:
O seguro contra acidentes de trabalho não exclui a indenização devida pelo empregador quando incorrer em dolo ou culpa.
Alternativa D:
O adicional de férias deve corresponder a, exatamente, um terço do salário normal.
Alternativa E:
O décimo terceiro salário deve ser estimado com base no valor do último vencimento.