Questão 2514906

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 2514906

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Jurisprudência sobre Improbidade Administrativa

Ano: 2019 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Odontologia do Rio Grande do Sul

Quanto ao entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça acerca da improbidade administrativa, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Os tipos dos atos de improbidade administrativa, via de regra, admitem a culpa e o dolo como elementos subjetivos, somente excepcionalmente tendo lugar a responsabilidade objetiva.
Alternativa B:
A bem do contraditório, a falta de notificação para a apresentação de defesa preliminar induz à automática nulidade dos atos processuais praticados posteriormente.
Alternativa C:
Não tem lugar a ação de improbidade administrativa ajuizada exclusivamente como particular, sem que figure, no polo passivo, agente público.
Alternativa D:
A bem do contraditório e da ampla defesa, a providência cautelar de indisponibilidade de bens exige prévia oitiva da parte requerida.
Alternativa E:
Somente se admite a indisponibilidade de bens quando amplamente demonstrada a prática ou o risco de ato de dilapidação patrimonial.