Questão 2514881

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2016

Questão

ID 2514881

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Unidade e Totalidade

Ano: 2016 Banca: INAZ do Pará - Concursos Órgão: Conselho Regional de Odontologia do Rio de Janeiro

Considerando o Princípio da Unidade para o setor público, é correto afirmar que:

Alternativa A:
Conforme Constituição Federal de 1946, o orçamento será uno, salvo os momentos previsto pela interveniência da União nas contas públicas dos entes federados que a compõem.
Alternativa B:
Pela dualidade da natureza das receitas e das despesas, ambas terão seu próprio documento legal único, garantido a exclusividade das suas contas.
Alternativa C:
Cada esfera federativa – União, Estados, Distrito Federal e Municípios, constituem seu documento legal composto pelas receitas previstas e despesas orçadas, para cada exercício financeiro.
Alternativa D:
A União como ente máximo federal, determina a existência de um modelo de orçamento único para todos os entes federados, a fim de manter a equidade das contas públicas.
Alternativa E:
Todos os entes federados – União, Estados, Distrito Federal e Municípios – devem integrar um único documento legal, conforme determinado pela Lei Orçamentaria Anual (LOA).