Questão 2514861

Legislações de Órgãos · 2016

Questão

ID 2514861

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - CFO

Ano: 2016 Banca: INAZ do Pará - Concursos Órgão: Conselho Regional de Odontologia do Rio de Janeiro

Referente à aplicação da prova pericial no processo de Ética e em consonância a Resolução do CFO 59/2004 assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
A indicação de assistentes e a apresentação de quesitos poderá ser feita até 5 (cinco) dias antes da realização da perícia.
Alternativa B:
O pagamento da perícia ao perito deve ser efetuado, mediante recibo, pelo próprio Conselho Federal.
Alternativa C:
É competência exclusiva do Presidente da Comissão de Ética fixar o dia, hora e local em que será realizada a perícia, o prazo para a entrega do laudo, determinando a notificação às partes para, querendo, indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos.
Alternativa D:
A perícia poderá ser realizada fora da cidade Sede do Conselho, a critério da Comissão de Ética ou da Câmara de Instrução.
Alternativa E:
As partes serão notificadas do dia, hora e local da perícia, ficando obrigadas à condução dos assistentes técnicos, sendo obrigatória a exibição dos elementos de prova ao exame do perito.