Questão 2514815

Direito Civil · 2016

Questão

ID 2514815

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Direitos e Deveres do Associado (Art. 55 ao 58)

Ano: 2016 Banca: INAZ do Pará - Concursos Órgão: Conselho Regional de Odontologia do Rio de Janeiro

Sobre as diretrizes previstas no Código Civil, assinale a alternativa correta sobre as Pessoas Jurídicas.

Alternativa A:
As pessoas jurídicas de direito público interno não poderão ser civilmente responsáveis por atos dos seus agentes que nessa qualidade causem danos a terceiros.
Alternativa B:
As Associações são pessoas jurídicas de direito público.
Alternativa C:
Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos, podendo ser estabelecidos direitos e obrigações recíprocos entre os associados.
Alternativa D:
Nenhum associado poderá ser impedido de exercer direito ou função que lhe tenha sido legitimamente conferido, a não ser nos casos e pela forma previstos na lei ou no estatuto.
Alternativa E:
Os associados devem ter iguais direitos, e o estatuto não poderá instituir categorias com vantagens especiais.