Questão 2514705

Direito Sanitário e Saúde · 2016

Questão

ID 2514705

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 9.961/2000 e Decreto nº 3.327/2000 - Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)

Ano: 2016 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Odontologia do Paraná

Assinale a alternativa que contraria o disposto pela Lei nº 9.961/00.

Alternativa A:
Compete à ANS estabelecer normas relativas à adoção e utilização, pelas operadoras de planos de assistência à saúde, de mecanismos de regulação do uso dos serviços de saúde.
Alternativa B:
Compete à ANS deliberar sobre a criação de câmaras técnicas, de caráter consultivo, de forma a subsidiar suas decisões.
Alternativa C:
Compete à ANS normatizar os conceitos de doença e lesão preexistentes.
Alternativa D:
Compete à ANS estabelecer critérios, responsabilidades, obrigações e normas de procedimento para garantia dos direitos assegurados.
Alternativa E:
Compete à ANS cumprir o regime de direção fiscal ou técnica das operadoras.