Questão
ID 251464Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Fato Gerador da Obrigação Acessória
Ano: 2024 Banca: INSTITUTO ABARÉ-ETÉ Órgão: Prefeitura Municipal de São Gabriel da Cachoeira
O descumprimento de obrigação legal imposta a uma empresa, como, por exemplo, de manter a escrituração de seus livros contábeis em dia, pode gerar a aplicação de multa por parte da autoridade fiscal. É correto afirmar que esse descumprimento representa: