Questão 2514639

Os prazos de prescrição, previstos no artigo 206 do Código Civil, podem ser alterados por acordo das partes.

De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a prescrição deve ser alegada em preliminar de contestação, sob pena de preclusão temporal.

Via de regra, aplicam-se à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.

A citação só interrompe a prescrição, ou a decadência, quando ordenada por juiz competente.

Os relativamente incapazes e as pessoas jurídicas têm ação contra seus assistentes ou representantes legais, que derem causa à prescrição, ou não a alegarem oportunamente.