Questão 2514625

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 2514625

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Normas de Eficácia Plena

Ano: 2016 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Odontologia do Paraná


Considerando a tradicional classificação das normas constitucionais, preponderantemente a teoria de José Afonso da Silva, analise as afirmativas a seguir.

I. Normas constitucionais de eficácia plena são aquelas que apresentam aplicabilidade indireta, mediata e reduzida, pois somente incidem sobre determinado interesse após uma normatividade ulterior.

II. Normas constitucionais de eficácia contida são aquelas em que o legislador constituinte regulou suficientemente os interesses relativos à determinada matéria, mas deixou margem à atuação restritiva por parte da competência discricionária do poder público.

III. Os remédios constitucionais são exemplos de normas constitucionais de eficácia limitada.

É correto o que se afirma em:

Alternativas da questão 2514625
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