Questão 2514604 de Legislação Federal - QUADRIX 2016

Questão

ID 2514604

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 11.788/2008 - Dispõe sobre o Estágio de Estudantes; Altera a Redação do Art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, Aprovada Pelo Decreto-lei no 5.452..

Ano: 2016 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Odontologia do Paraná

O estágio é o ato educativo escolar supervisionado no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo dos educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos. (Art. 1o da Lei nº 11.788/2008 de 25/09/2008). Assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A duração do estágio, na mesma empresa concedente, não poderá exceder dois anos em qualquer hipótese.
Alternativa B:
A ausência de matrícula do estagiário em seu curso ou a falta da assinatura de termo de compromisso entre o educando, a parte concedente do estágio e a instituição de ensino ou a ausência do acompanhamento efetivo pelo professor orientador da instituição de ensino ou ainda a incompatibilidade entre as atividades do estágio escolar e aquelas previstas no termo de estágio caracteriza vínculo de emprego (pela CLT) do estagiário com a empresa concedente do estágio.
Alternativa C:
É obrigatória a concessão do auxílio-transporte ao estagiário.
Alternativa D:
Ao estagiário não se aplica a legislação relacionada à saúde e segurança no trabalho.
Alternativa E:
O estagiário não poderá se inscrever como segurado da Previdência Social.

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Questão 2514604

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