Questão 251457

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 251457

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Limites do Poder Discricionário

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


A demissão a pedido do Oficial é um ato administrativo discricionário, podendo ser indeferida em situações de excepcional interesse da administração. Julgue o item: A demissão a pedido do Oficial será obrigatoriamente aceita pelo Estado, independentemente de o militar estar respondendo a processo administrativo ou judicial.
Alternativas da questão 251457
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