Questão
ID 251457Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Limites do Poder Discricionário
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A demissão a pedido do Oficial é um ato administrativo discricionário, podendo ser indeferida em situações de excepcional interesse da administração. Julgue o item: A demissão a pedido do Oficial será obrigatoriamente aceita pelo Estado, independentemente de o militar estar respondendo a processo administrativo ou judicial.