Questão 251451

A licença-maternidade é um direito social garantido às policiais militares, visando a proteção da maternidade e da infância, com duração prevista na legislação estadual específica. Julgue o item: A policial militar gestante tem direito à licença-maternidade de 180 (cento e oitenta) dias, sem prejuízo da remuneração e de outros direitos e vantagens do cargo.