Questão 251430

Direito Tributário · 2024

Questão

ID 251430

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Conversão do Depósito em Renda

Ano: 2024 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Câmara Municipal de Brusque

Os pagamentos com retenção de Imposto de Renda declarados na EFD-Reinf pela Câmara de Vereadores tem qual natureza? Assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
De constituição de débito, visto que geram débitos a serem recolhidos à RFB.
Alternativa B:
Apenas declaratória, visto que não geram débitos a serem recolhidos à RFB.
Alternativa C:
De constituição de débito, visto que geram débitos a serem recolhidos ao Tesouro Estadual.
Alternativa D:
Facultativa, visto que não geram débitos a serem recolhidos à RFB e sua declaração não é obrigatória.
Alternativa E:
De constituição de débito, visto que geram débitos a serem recolhidos ao Tesouro Nacional.