Questão 2514294

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 2514294

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Fornecedor Exclusivo

Ano: 2014 Banca: NUCEPE UESPI - Núcleo de Concursos e Promoção de eventos Órgão: Corpo de Bombeiros Militar do Piauí

Quanto às Licitações Públicas, é correto afirmar que:

Alternativa A:
é inexigível a licitação para fornecimento de energia elétrica e gás natural com concessionária.
Alternativa B:
quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional, a licitação é dispensável.
Alternativa C:
no processo de dispensa de licitação, dada a singularidade da prestação, o agente púbico não precisa justificar o preço contratado.
Alternativa D:
é inexigível a licitação para contratação de serviço na hipótese de licitação deserta e não sendo possível novo certame sem prejuízo para a Administração.
Alternativa E:
as causas de dispensa de licitação previstas na legislação são meramente exemplificativas.