Questão
ID 251429Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Disposições Gerais, Transitórias e Finais, Lei Nº 13.954/2019 - Altera a Lei Nº 6.880, de 9 de Dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), a Lei Nº 3.765, de 4 de Maio de 1960, a Lei Nº 4.375, de 17 de Agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar), a Lei Nº 5.821, de 10 de Novembro de 1972, a Lei Nº 12.7
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
As transferências a pedido para a reserva remunerada exigem o cumprimento de um tempo mínimo de serviço, que sofreu alterações com as reformas previdenciárias recentes, mas o Estatuto original estabelece as bases. Julgue o item: O Oficial que solicitar transferência para a reserva antes de completar 05 (cinco) anos no posto de Coronel terá seus proventos calculados com base no soldo de Tenente-Coronel.