Questão 2514169 de Legislação Federal - QUADRIX 2021

Questão

ID 2514169

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 14.129/2021 - Dispõe sobre Princípios, Regras e Instrumentos para o Governo Digital e para o Aumento da Eficiência Pública e Altera a Lei Nº 7.116, de 29 de Agosto de 1983, a Lei Nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação)

Ano: 2021 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Educação Física da 21ª Região

Segundo a Lei n.^o 14.129/2021, que dispõe sobre os princípios, as regras e os instrumentos para o governo digital e para o aumento da eficiência pública, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
É necessária a prova do fato mesmo que este já tenha sido comprovado pela apresentação de documento ou de informação válida.
Alternativa B:
A Lei n.^o 14.129/2021 aplica-se aos órgãos da administração pública direta federal, não incluindo o Ministério Público da União.
Alternativa C:
A Lei n.^o 14.129/2021 impõe-se apenas ao governo federal.
Alternativa D:
A desburocratização, a modernização, o fortalecimento e a simplificação da relação do Poder Público com a sociedade, mediante serviços digitais, acessíveis inclusive por dispositivos móveis, correspondem a princípios previstos na Lei n.^o 14.129/2021.
Alternativa E:
A burocracia e o uso da tecnologia para otimizar processos de trabalho da Administração Pública correspondem a princípios previstos na Lei n.^o 14.129/2021.

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