Questão 2514087

Legislações de Órgãos · 2016

Questão

ID 2514087

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Confea/Crea

Ano: 2016 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Acre

De acordo com a Resolução n° 1.008/2004 do Confea, que dispõe sobre os procedimentos para instauração, instrução e julgamento dos processos de infração e aplicação de penalidades no Sistema Confea/Crea, é correto afirmar que:

Alternativa A:
a denúncia anônima não será recebida pelo Crea.
Alternativa B:
os procedimentos para instauração do processo não poderão ser iniciados por iniciativa do Crea.
Alternativa C:
a lavratura de novo auto de infração referente à mesma obra, serviço ou empreendimento só será permitida após o trânsito em julgado da decisão relativa à infração.
Alternativa D:
os procedimentos para instauração do processo têm início no Crea em que o autuado está registrado.
Alternativa E:
o autuado pode apresentar defesa da penalidade estabelecida no auto de infração no prazo de quinze dias, contados da data do recebimento do auto de infração.

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