Questão
ID 251403Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Demissão
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A demissão do Oficial pode ocorrer ex officio nos casos em que este perde o posto e a patente por sentença judicial transitada em julgado ou decisão de tribunal competente. Julgue o item: O Oficial que houver perdido o posto e a patente será demitido da Polícia Militar sem direito a qualquer remuneração ou indenização, independentemente do tempo de serviço prestado.