Questão 251383

Direito Tributário · 2024

Questão

ID 251383

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Remissão

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Louveira

O Município Delta, por meio de despacho administrativo, autorizado por lei, perdoou discriminados débitos de IPTU.

Neste sentido e nos termos do Código Tributário Nacional, é correto afirmar que:

Alternativa A:
o Município Delta utilizou o instituto da remissão, que extingue o crédito tributário.
Alternativa B:
o Município Delta utilizou o instituto do pagamento, que exclui o crédito tributário.
Alternativa C:
o Município Delta utilizou o instituto da transação, que extingue o crédito tributário.
Alternativa D:
o Município Delta utilizou o instituto da anistia, que extingue o crédito tributário.
Alternativa E:
o Município Delta utilizou o instituto da isenção, que exclui o crédito tributário.