Questão
ID 2513753Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS
Ano: 2017 Banca: CEFETBAHIA - Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico da Bahia Órgão: Consórcio de Saúde de Irecê
A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.
Sobre os requisitos que deverão ser atendidos para o recebimento de recursos financeiros pelos Municípios, Estados e Distrito Federal, analise as opções abaixo e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Plano de saúde.
( ) Fundo de Saúde.
( ) Conselho de Saúde.
( ) Atualização anual do SISPACTO.
( ) Termo de Anuência Fiscal assinado pelo chefe do Executivo.
( ) Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é