Questão
ID 2513705Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Garantia Legal e Contratual
Ano: 2024 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Educação Física 7ª Região - CREF-7
Segundo a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), julgue os itens a seguir.
A garantia legal de adequação do produto ou do serviço independe de termo expresso, vedada a exoneração contratual do fornecedor.