Questão
ID 2513630Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Capítulo I - Disposições Gerais
Ano: 2016 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Educação Física 7ª Região - CREF-7
Para os efeitos da Lei nº 12.527/11, considera-se: