Questão 251360

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 251360

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Militares dos Estados, Distrito Federal e dos Territórios (Artigo 42 da CF)

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


O Estatuto veda ao policial militar da ativa certas condutas de cunho político-partidário para preservar a imparcialidade e o caráter institucional da corporação. Julgue o item: O policial militar, enquanto em serviço ativo, não pode estar filiado a partidos políticos nem participar de manifestações coletivas de caráter reivindicatório.
Alternativas da questão 251360
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