Questão 2513591

As atividades de extensão, de monitorias e de iniciação científica na educação superior, desenvolvidas pelo estudante, poderão ser equiparadas ao estágio independentemente de previsão no projeto pedagógico do curso.

A realização de estágios, nos termos dessa Lei, não se aplica aos estudantes estrangeiros regularmente matriculados em cursos superiores no País.

O estágio relativo a cursos que alternam teoria e prática, nos períodos em que não estão programadas aulas presenciais, poderá ter jornada de até 40 (quarenta) horas semanais, desde que isso esteja previsto no projeto pedagógico do curso e da instituição de ensino.

A manutenção de estagiários em desconformidade com essa Lei não caracteriza vínculo de emprego do educando com a parte concedente do estágio para os fins da legislação trabalhista e previdenciária, desde que haja previsão no projeto pedagógico do curso.

O estágio, enquanto parte do projeto pedagógico do curso, além de integrar o itinerário formativo do educando, será obrigatório, nos termos dessa Lei.