Questão 251359

Direito Tributário · 2024

Questão

ID 251359

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador da Obrigação Principal

Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Mossoró

A respeito de aspectos atinentes à obrigação e à responsabilidade tributária, julgue os próximos itens à luz do Código Tributário Nacional.

A natureza da obrigação tributária não é passível de modificação decorrente de fatos jurídicos supervenientes.