Questão 2513570

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 2513570

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Excesso de Poder

Ano: 2016 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Educação Física 7ª Região - CREF-7

A figura do “excesso de poder” caracteriza-se:

Alternativa A:
pela conduta abusiva do particular que atua visando a atividade típica da administração pública e contudo se outorga de poderes para tal.
Alternativa B:
pela conduta abusiva do agente público que atua fora dos limites de sua competência.
Alternativa C:
pela conduta abusiva do agente público que atua nos limites de sua competência, mas visando a fim diverso daquele que a lei lhe permitiu.
Alternativa D:
pela conduta ilegítima do agente público, que atua nos limites de sua competência, entretanto sem observar formalidade indispensável à existência do ato.
Alternativa E:
pela conduta regular do agente público, que atua dentro de sua competência, com os olhos voltados para o interesse público.