Questão
ID 251357Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 13.954/2019 - Altera a Lei Nº 6.880, de 9 de Dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), a Lei Nº 3.765, de 4 de Maio de 1960, a Lei Nº 4.375, de 17 de Agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar), a Lei Nº 5.821, de 10 de Novembro de 1972, a Lei Nº 12.7
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A licença para tratar de saúde de dependente é concedida quando a assistência direta do militar for considerada indispensável e não puder ser prestada simultaneamente com o serviço. Julgue o item: A licença para tratar de saúde de dependente legalmente reconhecido será concedida com remuneração integral pelo prazo máximo de até 12 (doze) meses.