Questão 251338

A licença para tratamento de saúde própria é um direito do militar que se encontra impossibilitado de exercer suas funções por motivo de doença ou lesão. Julgue o item: O policial militar que for julgado incapaz fisicamente para o serviço militar, em inspeção de saúde, após 02 (dois) anos contínuos ou não de licença para tratamento de saúde, será obrigatoriamente reformado.