Questão
ID 251336Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Militares dos Estados, Distrito Federal e dos Territórios (Artigo 42 da CF), Seção III - dos Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A exclusão do serviço ativo ocorre por motivos variados e implica no rompimento definitivo ou transitório do vínculo profissional do militar com o Estado do Maranhão. Julgue o item: O policial militar da ativa que aceitar cargo público civil permanente será transferido ex officio para a reserva remunerada, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.