Questão 251324

A reinclusão é o ato administrativo pelo qual o policial militar retorna ao serviço ativo após ter sido dele afastado por motivos previstos em lei. O Estatuto detalha as condições para esse retorno. Julgue o item: O policial militar que tenha sido demitido ou excluído a bem da disciplina poderá ser reincluído no serviço ativo somente por decisão judicial ou mediante anulação do ato administrativo que gerou a exclusão.