Questão
ID 251317Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - PM MA
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A licença-prêmio por assiduidade é um benefício concedido ao policial militar que não tenha sofrido sanções disciplinares graves ou acumulado faltas injustificadas durante um período determinado de serviço. Julgue o item: A licença-prêmio consiste no afastamento total do serviço, com direito à remuneração integral, pelo prazo de 03 (três) meses, a cada decênio de tempo de efetivo serviço prestado.