Questão 251315

No que tange aos conselhos de justificação e de disciplina, o Estatuto define suas competências e finalidades. O Conselho de Justificação é destinado a julgar a incapacidade do Oficial para permanecer na ativa. Julgue o item: O Oficial julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível, por decisão do Tribunal de Justiça do Estado, será demitido e perderá o seu posto e patente.