Questão 251299

As prerrogativas dos policiais militares são constituídas pelas honras, dignidades e distinções devidas aos graus hierárquicos e cargos. Tais prerrogativas visam garantir a autoridade e o respeito necessários ao exercício da função. Julgue o item: O uso de títulos, uniformes, distintivos, insígnias e emblemas militares por quem não seja policial militar é proibido, constituindo contravenção penal de acordo com a legislação federal.