Questão 251285

A organização da Polícia Militar do Maranhão, conforme a Lei Estadual nº 6.513/1995, fundamenta-se na hierarquia e na disciplina. O Estatuto define que a escala hierárquica é a fixação de responsabilidades e de autoridade, conferindo ao militar direitos e deveres específicos de acordo com o seu posto ou graduação. A respeito da precedência hierárquica, julgue o item seguinte: Entre policiais militares da ativa do mesmo posto ou graduação, a precedência é conferida pela antiguidade no posto ou graduação, salvo nos casos de precedência funcional estabelecida em lei.