Questão 2512807

Direito Constitucional · 2021

Questão

ID 2512807

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Lei Orgânica Municipal

Ano: 2021 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina

Além dos princípios estabelecidos no Art. 206 da Constituição Federal, o ensino no município de Santa Leopoldina será ministrado com obediência a alguns outros. Qual das alternativas abaixo descreve um dos princípios descritos na Lei Orgânica desta cidade?

Alternativa A:
Garantia dos proventos dos professores aposentados iguais aos dos vencimentos dos da ativa, inclusive, no que diz respeito a direitos e vantagens.
Alternativa B:
Garantia dos proventos dos professores aposentados iguais aos determinados pelo INSS, inclusive, no que diz respeito a direitos e vantagens.
Alternativa C:
Garantia dos proventos dos professores aposentados baseados nos dos vencimentos dos da ativa, mas com teto determinado.
Alternativa D:
Garantia dos proventos dos professores aposentados condicionado a uma avaliação de desempenho.
Alternativa E:
Garantia dos proventos dos professores aposentados iguais a 80% dos vencimentos dos da ativa, inclusive, no que diz respeito a direitos e vantagens.

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