Questão
ID 251276Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Aplicação de Sanções
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A exclusão a bem da disciplina é uma sanção aplicável às Praças da Polícia Militar, decorrente de faltas graves que tornam o militar indigno de pertencer à corporação. Julgue o item: A exclusão a bem da disciplina da Praça com estabilidade assegurada pode ser aplicada diretamente pelo Comandante-Geral, sem a necessidade de processo administrativo prévio, em casos de flagrante desonra.