Questão 2512732

que sofrer condenação por contravenção penal por sentença condenatória transitada em julgado.

cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar ou atentório às instituições vigentes.

que estiver respondendo a processo de improbidade administrativa.

que deixar de comparecer, em cada Sessão Legislativa anual. à quinta parte das Sessões Ordinárias da Câmara, em qualquer hipótese.